TV Box: Receita vai destruir lote de tamanho recorde que vale R$ 14 milhõesComo fixar uma conversa no Twitter
O acidente em questão aconteceu no dia 1º de fevereiro, quando uma cratera se abriu sobre as obras da linha 6 – Laranja. A petição inicial foi protocolada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Segundo os advogados, o vídeo, pela repercussão que teve ao ser compartilhado pelo filho do presidente da República, faz parte de uma campanha que viola o direito à honra, imagem, intimidade e privacidade das profissionais. O conteúdo também expõe dados pessoais das mulheres, como identificação nominal, imagem e voz, sem autorização — conforme a LGPD, são informações que podem ser usadas para reconhecimento de um indivíduo. O Twitter alegou, no mês passado, que o vídeo divulgado por Eduardo Bolsonaro não se tratava de discurso de ódio e sim um conteúdo “opinativo”. A plataforma entende, portanto, que o material não viola as regras de uso. Os advogados consideram que a postura da rede social é “absurda”. Eles destacam que, nas próprias “políticas de propagação de ódio”, o Twitter veda posts com “declarações, apelidos, tratamentos sexistas” contra “grupos vulneráveis ao assédio na internet”, incluindo mulheres. “Enquanto o vídeo permanece no ar, a imagem delas fica mais exposta a máculas”, diz a petição inicial do caso, a qual o Tecnoblog teve acesso. Na avaliação dos advogados, a rede social poderia inclusive ter ocultado os dados pessoais das profissionais para proteger suas identidades. O vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro intercala depoimentos de mulheres contratadas pela empresa que supervisiona a linha 6 do metrô, o Grupo Acciona, com imagens do desastre que atingiu a obra. O tweet tem, até o momento, 1,4 milhão de visualizações e mais de 12 mil likes.
Justiça pede remoção de vídeos do Twitter
No dia 25 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar de tutela de urgência para que a rede social derrubasse a publicação do filho do presidente, a favor das profissionais que entraram na Justiça contra a rede social. Outro usuário que tuitou exatamente o mesmo vídeo foi o empresário e dono das Lojas Havan, Luciano Hang. Ele também foi alvo da decisão do TJSP, que pediu que o Twitter derrubasse a publicação. O Tecnoblog apurou que o próprio Hang deletou o tweet após tomar conhecimento da ação. Segundo a decisão judicial em 1ª instância, o Twitter deveria deletar as postagens de Hang e Eduardo Bolsonaro em pelo menos 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil. Dezoito dias após a decisão, o vídeo continua no ar na conta do filho do presidente. Em nota ao Tecnoblog, o Twitter disse que “não comenta casos em andamento”. A reportagem também tentou contato por telefone com o gabinete de Eduardo Bolsonaro, em Brasília, mas não obteve retorno.
