Anatel apreende R$ 800 mil em celulares não homologados em só duas semanasComo comprar na Shein pelo App ou pelo Site
Com a nova redução, notebooks, tablets, celulares e equipamento industrial agora têm queda acumulada de 20% na alíquota de imposto sobre importação — o governo já havia feito um corte de 10% em março de 2021. As novas regras procuram reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que incide sobre produtos de diversas categorias, incluindo eletrônicos. Até o início do ano passado, a taxa variava de 0 a 16% sobre BITs e bens de capital. Após a primeira redução, a carga tributária máxima caiu para 14,4%. Com a medida da Camex desta terça-feira, houve queda para 12,8%. Mas cargas tributárias menores também sofrem alterações. Uma alíquota de importação de 14% diminui para 11,2%, por exemplo. Outra taxa, de 10%, com o novo corte cai para 8%.
Ministério da Economia prevê renúncia de R$ 1 bilhão
O Ministério da Economia explica em nota que a redução da carga tributária faz parte de um pacote de medidas estruturantes para estimular a geração de emprego e renda no Brasil, assim como a competitividade de mercado do país. Recentemente, o governo criou um decreto para zerar o IOF (Imposto Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, relativas a Títulos ou Valores mobiliários) até 2028. Essa redução será gradual e deve afetar principalmente compras no exterior. De acordo com a pasta, o corte abrange quase mil códigos tarifários e busca também “aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira”. Esses produtos são considerados pelo Ministério da Economia como de “importância estratégica”. A redução de imposto foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, vinculada à pasta de Paulo Guedes. O Ministério da Economia prevê uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão até o final de 2022. A primeira redução na alíquota de imposto de importação não foi bem recebida por fabricantes brasileiros. No ano passado, a Abinee, que representa linhas de produção brasileiras no setor de eletrônicos, emitiu um comunicado contra a medida da Camex, alertando que ela seria danosa à indústria nacional. Com a inflação encerrando 2021 acima de 10%, alguns produtos, como consoles e eletrodomésticos, ficaram ainda mais caros: o preço de geladeiras, por exemplo, subiu 20% no ano passado. Já o custo do transporte por aplicativo praticado por plataformas como 99 e Uber disparou 33% devido ao aumento dos preços dos combustíveis. Com informações: Telesíntese
